Informativo

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O Presidente da ACIG, José Alexandre Candido, vem ouvindo vários empresários, que pedem ajuda, pois nos últimos 15 dias  os casos só aumentam. E  ainda vemos pessoas nas ruas sem uso de máscaras e participando de festas e aglomerações em toda cidade. O presidente da ACIG vem se reunindo  com setores da prefeitura, no sentido de que a fiscalização seja endurecida, para que o comércio não seja penalizado.

E também a pedido dos empresários, procurou ajuda jurídica com o Escritório Alvorada que dentro das leis, lançou um informativo que irá ajuda-los  a lidar com algumas situações,  se caso o funcionário fizer o descumprimento das leis, colocando assim a saúde em risco,  da equipe e de toda empresa. 

 

INFORMATIVO

 

Diante de situação emergencial e, da necessária contenção da pandemia do CORONAVIRUS, medidas devem ser adotadas no campo das relações de emprego, razão pela qual a estrita observação da legislação é medida que se faz necessária.

 As consequências do isolamento são desastrosas tanto para os empresários que agonizam prejuízos, quanto para os Empregados porque amedrontados pela possibilidade de contágio, desemprego ou redução de salário.

 Assim, devemos fazer tudo o que estiver aos nossos alcances para a contenção da disseminação do CORONAVIRUS e, desta forma, permitir que as empresas do município de Goioerê possam permanecer abertas durante esse período pois, do contrário, o Executivo Municipal será obrigado a tomar medidas extremas de isolamento total, decretando o fechamento do comércio em geral, tal qual o foi no início da pandemia, visando o atendimento das recomendações da OMS e do Ministério Público Estadual.

Recomenda-se neste momento, cautela e adoção de medidas trabalhistas temporárias de exceção, para priorizar a função social da empresa e sua sobrevivência, que, em última análise visa proteger os empregos e a economia.

Orientamos a todos os cidadãos, que respeitem os regramentos de isolamento e quarentena para que não haja a propagação da COVID-19 no município de Goioerê, especialmente no que tange aos cuidados com a higiene pessoal, mas também no que tange à não participação em eventos que permitam a aglomeração de pessoas, mesmo que se traduzam em um “almoço”, “jantar” ou “churrasco” de família.

Orientamos também aos Empregadores, que ao obterem informação de que algum de seus Empregados tenha descumprido com o regramento de contenção da transmissão da COVID-19, que lhe seja feita uma reprimenda formal, na modalidade de “Advertência”, para fins de se resguardar quanto a possível responsabilidade solidária e configuração de “doença ocupacional”, com a consequente responsabilização dos empregadores ao pagamento das verbas salariais até o 15º dia de afastamento.

Estamos certos de que se todos nós redobrarmos os cuidados, medidas extremas tais como o de fechamento do comércio em geral (lockdown), não serão necessárias para a contenção da disseminação do CORONAVIRUS.

 

Autor: George Eduardo Karoleski

Alvorada Contabilidade

Fonte: Acig Goioerê/Alvorada Contabilidade

De 17/06/2020

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