Novo Decreto Nº. 7.136/2021

Novo Decreto Nº. 7.136/2021

Decreto da Prefeitura de Goioerê mantém toque de recolher às 20 horas e flexibiliza pratica esportiva a partir da próxima semana

A Prefeitura de Goioerê publica nesta terça-feira, 15, o novo Decreto Municipal com as medidas de enfrentamento ao covid-19 com validade até o dia 30 de junho. Nesta primeira semana o Decreto não sofre nenhuma alteração. A partir da próxima segunda-feira, 21, será permitido o retorno da pratica esportiva.

O Comite de enfrentamento ao Covid-19 avaliou que as medidas restritivas surtiram o efeito desejado e os novos casos positivos tem apresentado queda e com isso a enfermaria covid do hospital Santa Casa, está diminuindo o número de pacientes, apesar de continuar com os leitos da UTI praticamente lotados.

Diante dessa avaliação, o Comite optou por manter mais uma semana com as mesmas medidas, ou seja, toque de recolher às 20 horas e após este horário somente delivery. Não haverá restrição de funcionamento do comércio no final de semana, como supermercados, açougues e panificadoras. O comércio em geral deve observar a CLT.

Serão mudanças gradativas, e por isso a partir da próxima segunda-feira, 21, as práticas esportivas em escolas de futebol, clubes e associações, campos e ginásios privados, para a prática de natureza coletiva, serão liberados, respeitando as medidas de segurança.

DECRETO Nº 7.136/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.100/2021,

 DE 17 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        O senhor Roberto dos Reis de Lima, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê; Considerando a Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus; Considerando a Declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo Coronavírus (COVID-19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII); Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando a Lei Federal nº 14.019/2020, que dispõe sobre assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos e demais medidas de combate ao Coronavírus (Covid19); Considerando que a Câmara de Deputados, em 18 de março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020, reconheceram a existência de calamidade pública nacional, para fins do artigo 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; Considerando o Decreto Estadual nº 4.230/2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19; Considerando a Lei Municipal nº 2801/2021 que dispõe sobre autorização temporária para que o Poder Executivo implemente, no interesse local, medidas voltadas ao enfrentamento e combate da emergência de saúde gerada pelo COVID-19 (Sars-Cov-2); Considerando a diminuição de ocupação de leitos de UTI e Enfermaria Covid-19 no âmbito do sistema de saúde local; Considerando a diminuição do número de pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 no Município de Goioerê nos últimos dias, em comparação com o período contemporâneo à edição do Decreto Municipal nº 7.100 de 17 de maio de 2021, DECRETA: Art. 1° O Decreto Municipal nº 7.100/2021, passa a vigorar acrescido de art. 7-C: P PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF: 78.198.975/0001-63 Av. Amazonas, 280 – Jd. Lindóia – Goioerê – Paraná – CEP 87360-000 Fone/Fax: (44) 3521-8900 Site: www.goioere.pr.gov.br Art. 2° O art. 29 do Decreto Municipal nº 7.100/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 29 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até às 05h (cinco horas) de 30 de junho de 2021.” (NR) Art. 3º Fica revogado o § 10 do art. 2º-A do Decreto Municipal nº 7.100/2021. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO” Goioerê – Paraná, 14 de junho de 2021

 ROBERTO DOS REIS DE LIMA Prefeito do Município de Goioerê. 

Fonte: Prefeitura Municipal

De 15/06/2021

Secondata web sistemas